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O Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A alegação é que a antiga autarquia estaria negando pedidos de exames de cirurgiões-dentistas. Responsável técnica pelo setor de odontologia do Ipasgo Saúde diz que o problema temporário já foi solucionado e que as solicitações poderão ocorrer normalmente.
Presidente do CRO-GO, Renerson dos Santos alerta que a recusa dos exames coloca em risco os pacientes e dependentes do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde. “O Conselho vem de um longo histórico de luta, ganhamos na Justiça a continuidade do atendimento odontológico, que foram regularizados. No entanto, o Ipasgo mudou a plataforma de gestão e tirou o direito do cirurgião dentista solicitar exames complementares que fazem parte da rotina clínica odontológica”, disse ao Jornal Opção.
“A conduta do IPASGO, além de impor sérias limitações ao exercício profissional e colocar em risco a saúde dos beneficiários do plano, também configura uma afronta à legislação federal e às normas reguladoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, reclama.
Responsável técnica pelo setor de odontologia do Ipasgo Saúde, Fernanda Engelberg Fernandes pontuou que a partir desta segunda-feira, 3, os cirurgiões-dentistas cadastrados no Ipasgo poderão solicitar os exames normalmente. “Nosso sistema foi regularizado e os cirurgiões dentistas poderão solicitar os exames pois o sistema estará apto. Caso algum prestador encontrar alguma dificuldade, basta entrar em contato com a nossa gerência de regulação”, afirma.
Em abril, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou alteração no regime jurídico do Ipasgo, que deixou de ser uma autarquia e se transformou em Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo-Saúde).
proposta do governo do Estado justificou a necessidade de adequação às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e além disso, facilitar a captação de patrocinadores para a entidade, além do Estado.
Outro aspecto destacado pela nova redação é a garantia de isonomia e paridade entre os beneficiários, independentemente de optarem por contribuições com base em percentual descontado sobre a remuneração ou em cálculo atuarial.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
